Direito antidumping definitivo sobre varões para betão armado da China

A Comissão Europeia – Regulamento de Execução (UE) 2016/1246, de 28 de julho, publicado no JOUE do dia seguinte, instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de varões para betão armado em ferro ou aço de elevado desempenho à fadiga, de ferro, aço não ligado ou aço ligado (exceto aço inoxidável, aço rápido e aço ao silício-manganês), simplesmente laminados a quente, mas incluindo os que tenham sido submetidos a torção após laminagem, e originários da China.

Varões que se apresentam dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou com relevos produzidos durante a laminagem, ou que são submetidos a torção após laminagem, e cuja principal característica do elevado desempenho à fadiga é a capacidade de suportar uma tensão repetida sem rutura e, especificamente, a capacidade de resistir a mais de 4,5 milhões de ciclos de fadiga com uma razão de tensões (min/max) de 0,2 e uma gama de tensões superior a 150 MPa, atualmente classificados nos códigos NC ex 7214 20 00, ex 7228 30 20, ex 7228 30 41, ex 7228 30 49, ex 7228 30 61, ex 7228 30 69, ex 7228 30 70 e ex 7228 30 89 (códigos TARIC 7214200010, 7228302010, 7228304110, 7228304910, 7228306110, 7228306910, 7228307010 e 7228308910).

As taxas do direito antidumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado em apreço e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes: