O Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 da Comissão, de 26 de agosto, publicado no JOUE de 27 de agosto e em vigor desde 28 de agosto, instituiu um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da China e de Taiwan.
Na sequência da instituição do mesmo direito a título provisório, aprovado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/501 da Comissão, de 24 de março, publicado no JOUE do dia seguinte.
O direito anti-dumping incide sobre as importações de produtos laminados planos de aço inoxidável, simplesmente laminados a frio, classificados nos códigos NC 7219 31 00, 7219 32 10, 7219 32 90, 7219 33 10, 7219 33 90, 7219 34 10, 7219 34 90, 7219 35 10, 7219 35 90, 7220 20 21, 7220 20 29, 7220 20 41, 7220 20 49, 7220 20 81 e 7220 20 89, e originários da República Popular da China e de Taiwan, aplicando-se as respetivas taxas ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados supra referidos e produzidos pelas seguintes empresas:
País |
Empresa |
Direito anti-dumping definitivo (%) |
Código adicional TARIC |
China |
Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd, Taiyuan |
24,4 |
C024 |
Tianjin TISCO & TPCO Stainless Steel Co Ltd., Tianjin |
24,4 |
C025 |
|
Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no quadro seguinte |
24,6 |
A999 |
|
Todas as outras empresas |
25,3 |
C999 |
|
Taiwan |
Chia Far Industrial Factory Co., Ltd., Taipei |
0 |
C030 |
Todas as outras empresas |
6,8 |
C999 |
Produtores-exportadores que colaboraram no inquérito (todos da China) |
Código adicional TARIC |
Lianzhong Stainless Steel Corporation, Guangzhou Ningbo Qi Yi Precision Metals Co., Ltd., Ningbo Tianjin Lianfa Precision Steel Corporation, Tianjin Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd., Zhangjiagang City |
C026 C027 C028 C029 |