Direito anti-dumping sobre fios de aço inoxidável da Índia

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1483 da Comissão, de 1 de setembro, publicado no JOUE de 2 de setembro e em vigor desde o dia seguinte, alterou o Regulamento de Execução (UE) 1106/2013 do Conselho, de 5/11, que instituiu um direito anti-dumping definitivo e a cobrança definitiva do direito provisório criado sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia.

O direito anti-dumping incide sobre as importações de fio de aço inoxidável contendo, em peso

– 2,5% ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28% ou mais, mas não mais de 31%, de níquel e 20% ou mais, mas não mais de 22%, de crómio, ou

– menos de 2,5% de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13% ou mais, mas não mais de 25%, de crómio e 3,5% ou mais, mas não mais de 6%, de alumínio,

atualmente classificado nos códigos NC 7223 00 19 e 7223 00 99 e originário da Índia, aplicando-se as respetivas taxas ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado e fabricado pelas empresas abaixo indicadas:

Empresa

Direito (%)

Código adicional TARIC

Garg Inox, Bahadurgarh, Haryana and Pune, Maharashtra

8,4

B931

KEI Industries Ltd, New Delhi

7,7

B925

Macro Bars and Wires, Mumbai, Maharashtra

0,0

B932

Nevatia Steel & Alloys, Mumbai, Maharashtra

0,7

B933

Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat

12,5

B775

Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra

9,4

B776

Precision Metals, Mumbai, Maharashtra

9,4

B777

Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra

9,4

B778

Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd., Mumbai, Maharashtra

9,4

B779

Viraj Profiles Ltd., Thane, Maharashtra and Mumbai, Maharashtra

6,8

B780

Empresas constantes do Anexo (que colaboraram no inquérito)

5,0

Todas as outras empresas

12,5

B999

 

Anexo

(Produtores-exportadores que colaboraram no inquérito)

Cidade

Bekaert Mukand Wire Industries

Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd.

Bhansali Stainless Wire

Chandan Steel

Drawmet Wires

Jyoti Steel Industries Ltd.

Mukand Ltd.

Panchmahal Steel Ltd.

Lonand, Tal. Khandala, Satara District, Maharastra

Mumbai, Maharashtra

Mumbai, Maharashtra

Mumbai, Maharashtra

Bhiwadi, Rajastan

Mumbai, Maharashtra

Thane

Dist. Panchmahals, Gujarat

A aplicação da taxa prevista para as empresas supra está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: “Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume) de fios de aço inoxidável vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na Índia. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.” Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a “todas as outras empresas”.».

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