Certificado de matrícula substitui documento único automóvel

A Portaria 241-A/2019, de 31 de julho, aprovou o modelo de certificado de matrícula, documento identificativo do veículo e do respetivo proprietário que substitui o atual documento único automóvel (DUA).

Um novo cartão, mais fácil de transportar, manusear e guardar na carteira, feito não de papel como o DUA mas de plástico (policarbonato), sólido, não delaminável, com maior resistência e durabilidade, nas dimensões 85,6 x 54 mm, idêntico, pois, aos atuais modelos de carta de condução e cartão de cidadão, o certificado de matrícula vale, para todos os efeitos legais, como livrete e título de registo de propriedade.

A fase piloto de implementação do certificado de matrícula decorre até final do ano, durante a qual é emitido apenas no caso de veículos com 1.ª matrícula atribuída desde 1 de agosto de 2019 e na sequência de qualquer ato que implique a emissão do certificado de matrícula, quando a ele haja lugar.

Os atuais DUA mantêm-se válidos, não tendo que ser substituídos pelo novo modelo.