BREXIT – Procedimentos e controlos aduaneiros do Reino Unido a partir de 1/1/2021

Como é sabido, o Reino Unido saiu da UE no passado dia 31 de janeiro de 2020, passando a ser considerado um país terceiro.

Desde então, e até 31 de dezembro de 2020, decorre o designado período transitório, durante o qual se mantêm as regras do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira.

Porém, após essa data nada será como antes. Haja ou não um acordo de comércio livre entre as partes (atualmente em negociação), a partir de 1 de janeiro de 2021 as trocas comerciais entre a UE e o Reino Unido passarão a estar sujeitas a procedimentos aduaneiros e a controlos alfandegários, à semelhança do que acontece com qualquer outro país terceiro.

Informamos, assim, que o Reino Unido decidiu introduzir, de forma faseada, esses procedimentos aduaneiros e controlos alfandegários aos produtos oriundos da UE:

  • A partir de 01 de janeiro de 2021 – Os produtos comuns (desde têxteis a eletrónicos) terão apenas de cumprir procedimentos básicos (por exemplo, o importador terá de manter registos suficientes sobre os produtos importados) e beneficiarão de um prazo de 6 meses para concluir declarações aduaneiras, podendo efetuar o pagamento de eventuais direitos aduaneiros só após a apresentação da respetiva declaração aduaneira. Os produtos controlados (como o tabaco e o álcool) serão alvo de verificações. Animais e plantas vivos de alto risco estarão sujeitos a verificações físicas.
  • A partir de abril de 2021 – Para todos os produtos de origem animal, bem como para todas as plantas e produtos de plantas regulados, passará a ser também necessário apresentar pré-notificação e documentação de saúde relevante.
  • A partir de julho de 2021 – Todos os produtos terão de ser acompanhados pelas respetivas declarações aduaneiras e pagar eventuais direitos aduaneiros à entrada no Reino Unido. Quando aplicável, serão exigidas declarações de segurança e proteção. Os produtos agroalimentares sujeitos a medidas de controlo sanitário e fitossanitários serão alvo de um aumento das verificações físicas e de recolha de amostras.

Para mais informações sobre esta matéria, recomenda-se a consulta do website oficial do Governo Britânico.

A DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas mantém-se ao dispor para eventuais esclarecimentos e informações adicionais, que podem ser obtidos através do email info.brexit@dgae.gov.pt, criado especificamente para o efeito.