O Regulamento de Execução (UE) 2015/865 da Comissão, de 4 de junho (JOUE de 5 de junho) instituiu a título definitivo um direito anti-dumping sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão – arames e cordões para betão pré-esforçado – originários da China.
Os produtos em causa são os arames de aço não ligado e não galvanizado, os arames de aço não ligado e galvanizado e os cordões de arame de aço não ligado, galvanizado ou não, com um número de arames não superior a 18, que contenham, em peso, 0,6%, ou mais, de carbono e cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 7217 10 90, ex 7217 20 90, ex 7312 10 61, ex 7312 10 65 e ex 7312 10 69 (códigos TARIC 7217109010, 7217209010, 7312106111, 7312106191, 7312106511, 7312106591, 7312106911 e 7312106991).
Não são abrangidos pelo direito anti-dumping definitivo os cordões com sete arames, galvanizados (mas sem qualquer outro material de revestimento), em que o diâmetro do arame central é igual ou menos de 3% superior ao diâmetro de qualquer um dos outros seis arames.
A taxa do direito anti-dumping é aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos, não desalfandegados, produzidos pelas seguintes empresas:
|
Empresa |
Direito anti-dumping |
Código adicional TARIC |
|
Kiswire Qingdao, Lda., Qingdao |
0 % |
A899 |
|
Ossen Innovation Materials Co. Joint Stock Company Ltd, Maanshan, e Ossen Jiujiang Steel Wire Cable Co. Ltd, Jiujiang |
31,1 % |
A952 |
|
Todas as outras empresas |
46,2 % |
A999 |