Portugal – Arábia Saudita
Foi aprovada e ratificada, respetivamente pela Resolução da Assembleia da República 127/2016 e pelo Decreto do Presidente da República 35/2016, ambos de 18 de julho, a Convenção entre Portugal e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 08/04/2015.
Portugal – Omã
Foi aprovada e ratificada, respetivamente pela Resolução da Assembleia da República 128/2016 e pelo Decreto do Presidente da República 36/2016, ambos de 18 de julho, a Convenção entre Portugal e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 28/04/2015.
Portugal – Vietname
Foi aprovada e ratificada, respetivamente pela Resolução da Assembleia da República 143/2016 e pelo Decreto do Presidente da República 40/2016, ambos de 27 de julho, a Convenção entre Portugal e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 03/06/2015.
