Event Tag: regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas

CURSO EM FORMATO E-LEARNING COM SESSÕES SÍNCRONAS O Decreto-Lei nº 95/2019 altera o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas. Esta revisão do quadro legal teve como objetivo adequá-lo às exigências e especificidades da reabilitação conciliando os atuais padrões de segurança, habitabilidade, conforto e simplificação do processo de reabilitação, com os princípios da sustentabilidade ambiental e da proteção…