Face às dificuldades que as empresas em geral estão a sentir decorrentes da redução drástica de plafonds de crédito e de obtenção de seguros de crédito, as Confederações do Comércio, Construção e Imobiliário, Indústria, Agricultura e Turismo, (CCP e CPCI, cujas Direções a APCMC integra, CIP, CAP e CTP,) exigiram ao Ministro das Finanças medidas urgentes, assinando no passado dia 25 a carta que reproduzimos infra.
«Assunto: Seguros de Crédito
Exmo. Senhor Ministro de Estado e das Finanças
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) conscientes das dificuldades que as empresas estão a sentir no que se refere à obtenção de seguros de crédito, vêm solicitar a V. Exa a rápida resolução desta matéria.
Com efeito, são inúmeras as empresas que estão a ver reduzidos drasticamente os plafond de crédito, nomeadamente da COSEC, quer estejamos a falar de seguros de crédito à exportação, quer do mercado nacional.
Invocam as seguradoras de crédito como argumento para a redução de crédito, as dificuldades que elas próprias estão a sentir em matéria de resseguros, já que o Estado Português não está a prestar garantias, desperdiçando desta forma a abertura dada pela Comissão Europeia.
Recorde-se que a Comissão Europeia deliberou alterar o anexo da sua comunicação aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo, o que permite aos Estados-Membros intervir e garantir seguros para risco de crédito à exportação a curto prazo para todos os países. Vários países europeus já operacionalizaram este mecanismo, o que deixa as empresas portuguesas numa situação de concorrência desleal.
Mas em matéria de seguros de crédito, é fundamentar ainda a intervenção do Estado para garantir operações relativas ao mercado nacional. Um conjunto significativo de setores, em áreas essenciais, nomeadamente, produtos químicos e farmacêuticos, alimentar ou a construção, precisam urgentemente de manter ou reforçar estes seguros, sob pena de uma paragem abrupta da atividade económica.
Face ao exposto, e tendo em conta que o próprio Governo legislou no sentido de aumentar os limites à concessão de garantias públicas, vimos solicitar que, com a máxima urgência, sejam desencadeados os mecanismos necessários à efetiva operacionalização destas garantias.
Apresentamos os melhores cumprimentos,
Confederação dos Agricultores de Portugal, CAP
Eduardo Oliveira e Sousa
Presidente
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CCP
João Vieira Lopes
Presidente
Confederação Empresarial de Portugal, CIP
António Saraiva
Presidente
Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, CPCI
Manuel Reis Campos
Presidente
Confederação do Turismo de Portugal, CTP
Francisco Calheiros
Presidente»
