A DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, solicitou à CCP, cuja Direção a APCMC integra, um pedido de resposta a um questionário que visa identificar a existência e tipologia de barreiras/entraves para as empresas legalmente estabelecidas em Portugal e que exerçam ou pretendam exercer as suas atividades noutro Estado-Membro da UE/EEE.
Este pedido tem o seguinte enquadramento:
“No dia 20 de julho de 2022, os grupos de peritos do mercado único dos Países Baixos e da Polónia convidaram os peritos portugueses para participar no workshop “Facts and needs from practice: striving for a Single Market without barriers”, que terá lugar na Representação Permanente dos Países Baixos junto da União Europeia em Bruxelas, no dia 13 de setembro. O workshop tem como objetivo tentar mapear as barreiras que os empresários da UE enfrentam diariamente – e, como resultado, onde e como devemos ajudar em primeiro lugar.
O mercado único é a espinha dorsal da economia da UE e alcançar progresso nesta área não é possível sem ações que visem a eliminação de barreiras. Por esse motivo, a Direção Geral das Atividades Económicas estará presente para dar o contributo que resulte da partilha das vossas experiências.
O convite para participação no workshop foi endereçado ao grupo técnico Sherpa, criado no contexto do Grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único (Single Market Enforcement Task-Force, SMET). Esta estrutura é composta pelos Estados-Membros (EM) e pela Comissão (COM) e visa avaliar a conformidade da legislação nacional com as regras do mercado único, identificar e remover as barreiras mais prementes e combater a «sobrerregulamentação» injustificada. “
Tendo em conta importância da colaboração de todos para a construção de um Mercado Único mais resiliente, equitativo e acessível, vimos solicitar o preenchimento do referido questionário, aqui disponível, até ao dia 1 de setembro p.f..
