— Diplomas publicados e sua entrada em vigor. Objecto
— Confinamento obrigatório
— Instalações e estabelecimentos encerrados
— Teletrabalho e organização de trabalho
— Medidas especiais aplicáveis à Área Metropolitana de Lisboa
— Consumo de bebidas alcoólicas
— Veículos particulares com lotação superior a cinco lugares
— Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico
— Regras de higiene
— Eventos
— Horários de atendimento
— Restauração e similares
— Bares e outros estabelecimentos de bebidas
— Feiras e mercados
— Eventos de natureza cultural
