A ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho disponibilizou no seu portal informação sobre os acidentes de trabalho, na consideração de que, pesem os progressos verificados em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST) nas últimas décadas, os indicadores revelarem que ainda há um caminho significativo a percorrer para reduzir a sinistralidade laboral, continuando Portugal acima da média europeia.…
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Reunido em Conselho de Ministros no passado dia 20 de fevereiro, o Governo aprovou as linhas gerais do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)“, o programa nacional inspirado no PRR de resposta à catástrofe climática ocorrida entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro p.p., com o objetivo de apoiar a recuperação das regiões afetadas, reforçar a resiliência do…
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O Despacho n.º 7/2026-XXV, da SEAF, de 7 de fevereiro, procedeu à prorrogação, até 30 de abril p.f., do cumprimento das obrigações fiscais declarativas e de pagamento que terminam entre 28 de janeiro e 31 de março, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, para os contribuintes com sede ou domicílio fiscal nos concelhos abrangidos pela declaração de situação de calamidade e…
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Por causa da ocorrência ou do risco elevado de ocorrência de cheias e inundações, o Despacho 1532-E/2026, de 7 de fevereiro, decretou a situação de contingência entre 5 e 15 de fevereiro para os concelhos de Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Alvito, Amarante, Anadia, Arcos de Valdevez, Arganil, Azambuja, Barcelos, Benavente, Braga, Cartaxo, Cascais, Castro Marim, Chamusca, Chaves, Coruche, Ferreira do…
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Para as empresas que aplicam o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) outorgado pela APCMC, é feriado a terça-feira de Carnaval, que ocorre no próximo dia 17 de fevereiro. Este feriado pode, porém, nos termos do n.º 3 da Cláusula 23.ª, ser observado noutro dia em que acordem a empresa e a maioria dos trabalhadores. E é feriado para as empresas…
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Resumo Em novembro de 2025, estima-se que os custos de construção de habitação nova tenham aumentado 4,5% em termos homólogos, 0,1 pontos percentuais (p.p.) acima do mês anterior. O preço dos materiais registou uma variação de 1,0% e o custo da mão de obra aumentou 8,7%. Artigo completo: INE
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Estão abertas desde o passado dia 29 de dezembro as candidaturas ao Incentivo pela aquisição de veículos de emissões nulas no ano de 2025 e 2026 – Mobilidade Verde Passageiros. De acordo com a informação divulgada no portal do Fundo Ambiental, as candidaturas ao programa, com a dotação global de € 17,625 milhões (M€) e que aceita despesas efetuadas desde…
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Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a outubro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços. No sentido de dotar o setor das obras públicas de dados atualizados acerca da evolução dos custos submetidos a revisão de preços, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004,…
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