Parentalidade – Alterações ao Código do Trabalho
A Lei 90/2019, de 4 de setembro, procedeu à 14.ª alteração ao Código do Trabalho, no objetivo de reforçar a proteção na parentalidade, alterando igualmente os diplomas que regulamentam a matéria no âmbito dos apoios atribuídos pelos regimes de proteção … Continua
Foram publicadas no passado dia 4 de setembro as Leis 90/2019 e 93/2019, que introduzem alterações no Código do Trabalho e em alguns diplomas regulamentares, assim como no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social (vulgo Código … Continua
Pela sua importância, passamos a reproduzir o comunicado de imprensa da Comissão Europeia, publicado no passado dia 4 de Setembro, o qual contém alguns elementos de preparação e contingência dirigidos a cidadãos e empresas da UE, para a retirada do … Continua
Em execução do Decreto-Lei 95/2019, de 18 de julho, que aprovou o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas, em vigor a partir do próximo dia 15 de novembro, foram publicadas no D.R do passado dia 12 de … Continua
A Lei 98/2019, de 4 de setembro, alterou os artigos 28.º-A e 28.º-C do Código do IRC, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, e os artigos 116.º e 119.º do Regime Geral das Infrações … Continua
A Portaria 289/2019, de 5 de setembro, regulamentou os aspetos complementares da fatura eletrónica, imposta pelo Código dos Contratos Públicos (CCP) após a alteração operada pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto. A Portaria limita-se a definir as competências da … Continua
Foi publicado na 2.ª série do D.R. de __ de ____________ o Aviso n.º ________/2019 do Instituto Nacional de Estatística (INE), de _____/9, que, em execução da legislação em vigor, fixa em 1,0051 (0,15%) o coeficiente de atualização das rendas … Continua
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) passou a disponibilizar através do seu portal IMT (http://www.imtonline.pt/), desde o passado dia 12 de setembro, 3 novos serviços online, com os respetivos manuais de utilizador e FAQ: emissão e renovação de … Continua