Tabaco – Regras relativas aos locais onde se pode fumar

Em execução da Lei 37/2007, de 14 de agosto, a Portaria 154/2022, de 2 de junho, aprovou, relativamente aos locais onde é permitido fumar, as regras respeitantes à lotação máxima, separação física ou compartimentação, instalação e requisitos técnicos dos sistemas de ventilação e dimensão mínima dos espaços. Em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023. As regras respeitam…

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Mapa de cobertura das redes de comunicações

O Decreto-Lei 40/2022, de 6 de junho, aprovou a criação do mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis, uma plataforma de informação que permite aos cidadãos, empresas, Estado e outras entidades conhecer a cobertura e a disponibilidade de conectividade da rede móvel e da rede fixa no território nacional. A plataforma inclui a solução «tem.REDE?» bem…

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APFAC Informa 7 ETICS

O QUE É, PERSPECTIVA HISTÓRICA E PRINCIPAIS VANTAGENS O termo ETICS, do inglês External Thermal Insulation Composite System, refere-se a um sistema de isolamento térmico pelo exterior. Apesar da sua origem não ser propria-mente recente, como veremos mais adiante, a verdade é que foi nos últimos 10-15 anos que esta solução ganhou maior expressão em Portugal. Continuação

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Publicado Orçamento do Estado para 2022

Publicado exatamente um mês após ter sido aprovado, o Orçamento do Estado para 2022 entra em vigor amanhã, 28 de junho. Consulte aqui a Lei 12/2022, cujas alterações de natureza fiscal destacaremos noutro local, chamando já a atenção dos Senhores Associados para a taxa reduzida de IVA nas «prestações de serviços de reparações de aparelhos domésticos» e na «entrega e…

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Obras, Materiais e Equipamentos para a Construção nº 140

É verdade que em tempos de incerteza, como são aqueles que vivemos, os ativos imobiliários tendem a ser um refúgio seguro para investimentos e poupanças. Mas se isso é verdade, a situação concreta de passagem de um longo período de juros negativos para um quadro de normalidade no quadro do acesso ao dinheiro poderá ter o efeito contrário. Não chega…

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Geberit Mepla combina as vantagens das tubagens de plástico e as de metal

O sistema de tubagens multicamada Geberit Mepla para o abastecimento de água combina as vantagens do metal e do plástico. A sua grande flexibilidade e facilidade de união por compressão garantem a sua rápida instalação e, além disso, cumpre todas as normas e regulamentos aplicáveis vigentes. A Geberit, especialista em louça sanitária e tecnologia para a casa de banho, tem…

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