O Decreto-Lei 6-A/2021, de 14 de janeiro, alterou o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das medidas aprovadas para conter e combater a pandemia, agravando, durante o estado de emergência, as coimas (para o dobro) e a classificação, para muito grave, da contraordenação relativa ao incumprimento da adoção do regime de teletrabalho. No que ao teletrabalho respeita, dispõe o artigo 5.º…
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Consulte aqui documento explicativo – Novo confinamento – apoios economia (PDF) CCP reage às medidas de apoio às empresas Em comunicado datado de hoje, 15 de janeiro, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, reagiu assim às Medidas de Apoio às Empresas apresentadas pelo Governo «A CCP considera positivo o facto de…
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Em execução do Decreto do Presidente da República 6-B/2021, de 13 de janeiro, que modificou o Estado de Emergência em vigor e o renovou por mais 15 dias, até 30 de janeiro de 2021, o Decreto 3-A/2021, de 14 de janeiro, aprovou as medidas que o regulamentam, em vigor a partir das 00h00 do dia 15 de janeiro em todo…
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No âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE2020), foram lançados novos Manuais ENCPE2020. Estes manuais, desenvolvidos sob a coordenação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, em colaboração com diversas entidades que constituíram os Grupos de Trabalho para cada Manual, visam ajudar as entidades adjudicantes na aquisição de produtos, serviços e obras com impacte ambiental reduzido. A…
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Consulte aqui informação disponibilizada sobre as medidas a tomar a partir de 15 janeiro Saiba mais em: https://covid19estamoson.gov.pt/
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Mais informações: geral@pamesa.pt
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Ano Novo, Ano Bom? A APCMC apresentou recentemente as novas previsões para os próximos dois anos e, em ambos, espera-se um crescimento moderado do setor da construção em geral e, em particular, dos negócios dos materiais de construção. Todavia, os problemas financeiros e de pagamentos (e cobranças) deverão regressar ao topo das preocupações e serão porventura mais importantes que os…
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A DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, deu conhecimento à CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, do que na agenda de trabalho da próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (MAAC), que terá lugar no dia 21 de janeiro de 2021 e na qual representará Portugal, estará em discussão a Lista de…
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