Agravamento das coimas. Teletrabalho

O Decreto-Lei 6-A/2021, de 14 de janeiro, alterou o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das medidas aprovadas para conter e combater a pandemia, agravando, durante o estado de emergência, as coimas (para o dobro) e a classificação, para muito grave, da contraordenação relativa ao incumprimento da adoção do regime de teletrabalho. No que ao teletrabalho respeita, dispõe o artigo 5.º…

Ler mais

Novo Confinamento – Apoios Economia

Consulte aqui documento explicativo –  Novo confinamento – apoios economia (PDF)   CCP reage às medidas de apoio às empresas Em comunicado datado de hoje, 15 de janeiro, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, reagiu assim às Medidas de Apoio às Empresas apresentadas pelo Governo «A CCP considera positivo o facto de…

Ler mais

Medidas de Execução do Estado de Emergência (15 a 30 de janeiro)

Em execução do Decreto do Presidente da República 6-B/2021, de 13 de janeiro, que modificou o Estado de Emergência em vigor e o renovou por mais 15 dias, até 30 de janeiro de 2021, o Decreto 3-A/2021, de 14 de janeiro, aprovou as medidas que o regulamentam, em vigor a partir das 00h00 do dia 15 de janeiro em todo…

Ler mais

Novos Manuais ENCPE2020 já foram publicados

No âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE2020), foram lançados novos Manuais ENCPE2020. Estes manuais, desenvolvidos sob a coordenação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, em colaboração com diversas entidades que constituíram os Grupos de Trabalho para cada Manual, visam ajudar as entidades adjudicantes na aquisição de produtos, serviços e obras com impacte ambiental reduzido. A…

Ler mais

Boletim Materiais de Construção nº 377

Ano Novo, Ano Bom? A APCMC apresentou recentemente as novas previsões para os próximos dois anos e, em ambos, espera-se um crescimento moderado do setor da construção em geral e, em particular, dos negócios dos materiais de construção. Todavia, os problemas financeiros e de pagamentos (e cobranças) deverão regressar ao topo das preocupações e serão porventura mais importantes que os…

Ler mais

Consulta sobre a Lista de Barreiras-Chave – EUA

A DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, deu conhecimento à CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, do que na agenda de trabalho da próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (MAAC), que terá lugar no dia 21 de janeiro de 2021 e na qual representará Portugal, estará em discussão a Lista de…

Ler mais