O Decreto-Lei 48/2020, de 3 de agosto, definiu os procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade, adotando um mecanismo de descaracterização de dados que permite aos contribuintes, previamente à submissão do ficheiro e sem encargos adicionais, excluir o acesso da AT a alguns campos de dados que sejam de menor relevância…
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– MyFace introduces ravishing Rooftop garden collection – Circu transcends kids to wonderland on new BUBBLE GUM bed – Brighten up outdoors with the EGO Paris luminaires – Overwhelming response at CIFM/interzum guangzhou 2020 opening … Consulte aqui newsletter completa
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Apreciação Global A atividade do setor da construção no primeiro trimestre de 2020, apesar das perturbações causadas pela pandemia ainda em março (mas que não levou à paragem das empresas do setor), manteve um perfil de evolução ligeiramente positivo, mas onde se confirmou a tendência para a estabilização. Consulte aqui documento completo
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Os equipamentos não hermeticamente fechados carregados com gases fluorados com efeito de estufa (como é o caso dos aparelhos de ar condicionado do tipo «split») só devem ser vendidos ao utilizador final quando forem fornecidas provas de que a instalação será efetuada por uma empresa certificada. É o que dispõe o artigo 11.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 517/2014, de…
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A Lei 29/2020, de 31 de julho, aprovou medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas, como tal classificadas na aceção do art. 2.º do Anexo ao Decreto-Lei 372/2007, de 6 de novembro, e às cooperativas. As medidas, a regulamentar pelo governo, consistem: Na suspensão temporária do pagamento por conta e do pagamento especial por conta em sede…
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– 67% das empresas aumentaram ou mantiveram as vendas face ao trimestre anterior e 33% diminuíram – A percentagem das empresas que considerou “bom” ou “razoável” o respetivo “nível de atividade” foi de 62,2% – 48,4% das empresas diminuíram as vendas face ao primeiro trimestre do ano anterior – Os preços de venda apresentaram uma clara tendência de subida –…
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O Conselho de Ministros reunido no passado dia 30 de julho aprovou a Resolução 55-A/2020, da mesma data, que prorroga, para o período de 1 a 14 de agosto de 2020, a declaração dos Estados de Alerta (para a generalidade do território continental) e de Contingência (na Área Metropolitana de Lisboa), pondo termo à declaração de situação de Calamidade que…
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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais prolongou até 15 de setembro o prazo de entrega da IES/DA relativa a 2019. O Despacho 259/2020-XXII, de 16 de julho, para além de referir que a prorrogação do prazo em 2 meses não implica quaisquer acréscimos ou penalidades, estabelece que os termos a que deve obedecer o envio da IES/DA e a…
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