Portugal 2030 e outros Fundos Europeus – Modelo de governação
O Decreto-Lei 5/2022, de 25 de janeiro, aprovou o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027 e respetivos programas, definindo a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de coordenação, gestão, acompanhamento, certificação,...
