Formação Profissional e Qualificação – Patrões, UGT e Governo assinam acordo

As Confederações Patronais (CCP, CIP, CAP e CTP), a UGT e o Governo assinaram ontem, sem sede de Comissão Permanente de Concertação Social, o acordo sobre “FORMAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO: UM DESÍGNIO ESTRATÉGICO PARA AS PESSOAS, PARA AS EMPRESAS E PARA O PAÍS“, que pode consultar aqui. O Acordo recai sobre a regulação e governação do sistema de formação profissional…

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Juros de mora comerciais – 2.º semestre 2021

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O Aviso n.º 13486/2021, de 30 de junho, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, publicado no D.R., 2.ª série, de 16 de julho, manteve em: 7%, a taxa supletiva de juros de mora relativa a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial (aplicável aos contratos celebrados…

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Principais obrigações fiscais – AGOSTO / 2021

Sumário Até ao dia 10 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (JUN.21) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUL.21) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUL.21) Até ao dia 12 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUL.21 Até ao dia 16 – IVA – periodicidade trimestral – declaração…

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Criado o Fundo de Capitalização de Empresas

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O Decreto-Lei 63/2021, de 28 de julho, procedeu à criação do Fundo de Capitalização e Resiliência, detido pelo IAPMEI, com uma dotação inicial de 320 milhões de € (M€), que pode atingir os 1.300 M€, com origem em dinheiros do PRR, com o objetivo de, esgotadas as moratórias, linhas de crédito e outros instrumentos/garantias de apoio às pessoas e à…

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Linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas

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O Decreto-Lei 64/2021, de 28 de julho, aprovou a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas que se encontrem em situação de crise empresarial, gerida pelo IAPMEI e com uma dotação de 100 M€ (que, em conjunto com outras linhas de apoio, pode ser aumentada até 750 M€). O apoio da designada Linha de Apoio…

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