Tendo em consideração a atual situação de pandemia e os efeitos da mesma decorrentes, o Secretário do Estado dos Assuntos Fiscais, via Despacho n.º 8844-B/2020, de 11 de setembro (D.R. de 14/9), determinou à AT que disponibilize oficiosamente aos contribuintes de IRS e IRC a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia, de dívidas de valor…
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A Lei 88/2019, de 3 de setembro, proibiu o descarte em espaço público de pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco, aprovando ainda medidas para que tais resíduos, equiparados a resíduos sólidos urbanos, sejam adequadamente depositados, recolhidos e tratados. Atirar «beatas» para o chão passou, assim, desde o passado dia 4 de setembro, a constituir contraordenação,…
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A Geberit Portugal acaba de festejar o seu 30º aniversário e a marca quer partilhar com todos os profissionais do setor da reabilitação e da construção a celebração desta longa trajetória. Desde esses inícios em 1990, em que falar de autoclismos de interior no mercado luso era como pregar no deserto, a Geberit Portugal não parou de crescer e de…
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