Certificação de motoristas (CAM e CQM)

 

O Decreto-Lei 126/2009, de 27 de Maio, impôs aos motoristas de determinados veículos (pesados de mercadorias e pesados de passageiros) a titularidade de certificado de aptidão para motorista (CAM) e de carta de qualificação de motorista (CQM) como condição para poderem continuar a conduzir tais veículos, a obter através de acções de formação inicial e contínua promovidas e prestadas por entidades acreditadas pelo IMTT.

 

A obrigação de posse de CAM e CQM começou em 10 de Setembro de 2009, embora o IMTT, por quatro vezes (!), tivesse procedido à prorrogação do prazo, pelo menos no que respeita à actividade de condução no território português, fixando-o, por último, em 31 de Dezembro de 2011, alegando como justificação a falta de oferta formativa inicial, tanto acelerada (140 h) como comum (280 h).

 

Deviam, assim, ter-se submetido a formação/qualificação inicial até 31.12.2011 (com a duração de 140 ou 280 h) os titulares de carta de condução:

· das categorias C, C+E, C1 e C1+E (pesados de mercadorias) emitidas após 9 de Setembro de 2009;

· das categorias D, D+E, D1 e D1+E (pesados de passageiros) emitidas após 9 de Setembro de 2008.

 

Ficam dispensados da qualificação inicial os titulares de carta de condução das categorias C, C+E, C1 e C1+E (pesados de mercadorias) emitidas até 9 de Setembro de 2009 e das categorias D, D+E, D1 e D1+E (pesados de passageiros) emitidas até 9 de Setembro de 2008, sendo obrigados a efectuar apenas formação contínua, sendo que a primeira acção de formação para obtenção do CAM e CQM, no mínimo de 35 h, em entidade acreditada pelo IMTT, deverá ocorrer até às seguintes datas (de acordo com a idade que então tiverem):

 

Primeira acção de formação contínua para obtenção do CAM/CQM

 

Titulares de carta de condução das categorias/subcategorias

 

C, C+E, C1 e C1+E

emitidas até 09.09.2009

D, D+E, D1 e D1+E

emitidas até 09.09.2008

Até 10 de Setembro de 2011

--

Até 30 anos de idade

Até 10 de Setembro de 2012

Até 30 anos de idade

Entre 31 e 40 anos

Até 10 de Setembro de 2013

Entre 31 e 40 anos

Entre 41 e 50 anos

Até 10 de Setembro de 2014

Entre 41 e 50 anos

--

Até 10 de Setembro de 2015

--

Mais de 50 anos

Até 10 de Setembro de 2016

Mais de 50 anos

--

 

Consulte em www.apcmc.pt a lista actualizada das entidades formadoras acreditadas pelo IMTT para os efeitos do DL 126/2009.

 

Entidades formadoras autorizadas pelo IMTT

a dar formação para obtenção do CAM e CQM (em 27.01.2012)

 

(http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/TransportesRodoviarios/PesquisaEntidadesFormadoras/Paginas/PesquisaEntidadesFormadoras.aspx)

 

1/2 de Palavras - Apoio Escolar, Lda, Rua da Igreja, Lote 682, 2865-061 Fernão Ferro (geral@ummeiodepalavras.pt; tel. 212 121 722; fax: 210 840 574) – centro de formação em Fernão Ferro (Seixal)

Altino e Ribeiro, Lda, R. Manuel Pereira Soares, 62, 1º Esq., 4630-296 Marco de Canaveses (geral@amarcoense.com; tel. 255 522 642; fax: 255 522 642) – centro de formação no Marco de Canaveses

Ambiformed, Lda, Edifício Nova Rotunda, Vilarinho, Lojas 1 e 2, Bloco A, 3680-323 Souto de Lafões (www.ambiformed.pt; tel. 232 728 728/9; geral@ambiformed.pt) – centros de formação em Viseu e Souto de Lafões

António Jorge de Sousa, Lda, Av. General Roçadas, 76 - 2º D, 1170-163 Lisboa (tel. 218 145 210; info@escolaradical.com) - centro de formação em Lisboa

António Reis, Lda, Av. 25 de Abril, 25, 1º, 3620-358 Moimenta da Beira (tel. 254 582 686; fax: 254 583 686; escolasreis@gmail.com) - centro de formação em Moimenta da Beira 

ANTRAM, Rua Conselheiro Lopo Vaz, Lt. A/B, Escritório A, 1800-142 Lisboa (www.antram.pt; tel. 218 544 100; fax: 218 544 180; sede@antram.pt) -  centros de formação em Lisboa, Coimbra e Porto

ANTROP, Rua do Campo Alegre, 17, 2º, Sala 5, 4150-177 Porto (www.antrop.pt; tel. 226 061 350; fax: 226 097 081; bus@antrop.pt) – centros de formação em Caldas da Rainha, Évora, Guimarães (Pinheiro), Lisboa, Loures (Frielas), Portimão, Porto, Sintra (Queluz de Baixo) e Torres Novas 

Carristur, Lda, Av. Dr. Augusto de Castro, Complexo de Cabo Ruivo, 1950-082 Lisboa (www.carristur.pt; tel. 213 613 010; formacao@carristur.pt) – centro de formação em Lisboa

Centro de Promoção Social, Rua Padre José Rodrigues de Barros, 3660-061 Carvalhais (rechumanos.cps@gmail.com; tel. 232 700 040; fax: 232 700 049) – Carvalhais (S. Pedro do Sul)

Comunilog Consulting, Lda, Av. Cidade de Bejar, Lote 7, R/c Esq., 6300-354 Guarda (www.comunilog.pt; consultores@comunilog.com; tel. 271 100 017; fax: 271 100 001) – centro de formação na Guarda  

Cristina Marinho, Lda, Loteamento da Boavista, Lote 23, r/c Dto., 6230-287 Fundão (tel. 275 753 910, triunfo_escola@hotmail.com) – centros de formação em Covilhã e Fundão

Destinos Práticos, Lda, E.N. 109, nº 4-B, Bregieira, 2425-603 Monte Redondo (www.destinospraticos.com; geral@destinospraticos.com; tel. 244 684 000; fax: 244 684 685) – centro de formação em Leiria 

EPFT, Lda, Rua das Mimosas, 5, 4705-244 Braga (www.epft.pt; tel. 253 248 742; fax: 253 258 998; direccao@epft.pt) – centros de formação em Braga, Crato e Valpaços 

            Escola de Condução A Minhota, Lda, R. Monsenhor Airosa, 24, S. José e S. Lázaro, 4705-102 Braga (info@ec-aminhota.pt; tel. 253 279 990; fax: 253 279 990) – centro de formação em Braga

Escola de Condução A. Garcia, Lda, Rua Principal, 8, Leões, 2480-173 Porto de Mós (geral@ec-agarcia.pt; tel/fax: 244 401 398) - Centro de Formação em Porto de Mós

Escola de Condução Alto Minho, Lda, Av. Tito Fontes, Centro Comercial Bruxelas, 1º, nº 15, 4930-673 Valença (tel. 251 822 143; geral@ec-altominho.com) – centro de formação em Valença

Escola de Condução Auto Volante de Chaves, Lda, Av. 5 de Outubro, nº 4, 5400-017 Chaves (autovolantechaves@meo.pt; tel/fax: 276 322 888) – centro de formação em Chaves 

Escola de Condução Autobraga, Lda, Av. Padre Júlio Fragata, 112, 1º, Sala 1, 4710-413 Braga (tel. 253 254 517; geral@ecdidactica.net) - centro de formação em Braga

Escola de Condução da Encarnação, Lda, R. Luís Cristino da Silva, Lote 238, Loja D, 1950-178 Lisboa (ecmarvila@sapo.pt; tel. 218 594 331; fax: 218 594 332) – centro de formação em Lisboa

Escola de Condução de Benfica, Lda, Estrada de Benfica, 73, 1º, 1500-089 Lisboa (esc.conducaobenfica@gmail.com; tel. 214 794 142; fax: 217 622 808) – centro de formação na Pontinha (Odivelas)

Escola de Condução Especial Batalhense, Lda, Mourato, 2415-367 Batalha (tel. 244 767 043; batalha@batalhense.com) – centros de formação em Aveiro, Batalha, Nelas, Pombal e Viseu

Escola de Condução Guiante, Lda, Rua Padre Silva Gonçalves, 206; 4805-161 Caldas das Taipas (geral@guiante.pt; tel/fax: 253 573 059; www.guiante.pt) – centro de formação em Caldas das Taipas 

Escola de Condução Inovadora, Lda, Rua 19 de Junho, 313/397, 4805-081 Caldas das Taipas (geral@inovadora.net; tel. 253 573 077; fax: 253 573 077) – centro de formação em Caldas das Taipas

Escola de Condução Margarida Queirós, Unipessoal, Lda, Rua das Zamites (Quinta Santa Martinha), Santa Marta de Portuzelo, 4925-197 Viana do Castelo (info@ecsantaluzia.com; tel/fax: 258 828 040) – centro de formação em Viana do Castelo

Escola de Condução Rainha Santa, SA, Av. Fernão de Magalhães, 160- 1º, 3000-171 Coimbra (www.escoladeconducaorainhasanta.pt; tel. 239 855 900; fax: 239 855 906; rainhasanta@netcabo.pt) – centros de formação em Coimbra (2) e Condeixa-a-Nova

Escola de Condução São Gualter, Lda, R. Teixeira de Pascoais, 375, r/c, 4800-073 Guimarães (info@escgualter.com; tel. 253 517 279; fax: 253 517 279) – centro de formação em Guimarães

Escola de Condução Técnica do Volante, Lda, Av. 1º de Maio, 49 S/L Dt.º, 6000-086 Castelo Branco (tel. 272 342 028; info@tecnicadovolante.com) – centro de formação de Castelo Branco

Escola de Condução Vilarealense, Lda, Rua de Santo António, Largo do Pioledo, Entrada B, Escritório B1, 5000-607 Vila Real (www.vilarealense.net; tel. 259 338 930; fax: 259 338 932; escolavilarealense@oniduo.pt) – centros de formação em Vila Real (2)

Escola de Condução Viriato, SA, Praça de Goa, Lt 14, r/c, 3510-069 Viseu (geral@ecviriato.pt; tel. 232 422 907; fax: 232 422 117) – centro de formação em Viseu

Escolas de Condução e Formação Bom Jesus, R. José Lopes da Silva Granja, 50, Lomar, 4705-234 Braga (cfbomjesus@gmail.com; tel/fax: 253 686 310)- centros de formação em Braga (2)

Espada & Oliveira, Lda, Praceta Prof. António de Oliveira, 4, 2490-533 Ourém (tel. 249 545 208; fax: 249 544 024; ec-ouriensae@educacao-rodoviaria.com) – centro de formação em Ourém

Faciforma, Lda, R. dos Aliados, 450, r/c Dtº, 4820-248 Fafe (tel. 253 507 261; fax: 253 507 261; geral@ec-fafecidade.com) – centro de formação em Fafe e Vila Nova de Gaia

FDF, Lda, Rua D. Maria, Quinta da Cruz, Prazeres, 2460-601 Aljubarrota (tel. 262 507 180; fdf.formacao@gmail.com) – centro de formação em Aljubarrota

Fernave, SA, Rua Castilho, 3, 1267-074 Lisboa (www.fernave.pt; tel. 211 028 700; fax: 211 024 730; hrfigueiredo@fernave.pt) – centros de formação em Lisboa e Porto

FNWAY - Consulting, Unipessoal, Lda, Av. Tenente Coronel Silva Simões, Lote 133/135, Loja 3, Abraveses, 3515-150 Viseu (info@fnway.com; tel. 232 450 043; www.fnway.com) – centro de formação em Viseu

Futurbrain, Lda, Av. General Humberto Delgado, 103 - 2º, Sala C, 4480-905 Vila do Conde (www.futurbrain.pt; tel. 252 619 062; geral@futurbrain.pt) – centros de formação em Ovar, Vila do Conde e Viseu

IFR - Instituto de Investigação e Formação Rodoviária, Lda, Av dos Aliados, 54, 2º, 4000-064 Porto (geral@ifr.pt; tel. 223 779 631; fax: 223 779 633; www.ifr.pt) - centros de Formação no Porto e Viana do Castelo

Incurso - Consultoria e Formação Profissional, Lda, Av. Dr. António Fonseca, Centro Comercial Regadas, Loja V, 3730-239 Vale de Cambra (geral@incurso.pt; tel. 256 405 087; www.incurso.pt) – centro de formação em Vale de Cambra

INOUTCISTER, Lda, Rua Principal, 52A, Chiqueda, 2460-610 Alcobaça (tel/fax: 262 503 276; geral.alcobaca@inoutcister.com; www.inoutcister.com) – centro de formação em Aljubarrota (Alcobaça) 

Irmãos Abreu, Lda, Av. Dr. Carlos Pinto Ferreira, 364, 1º Dtº, 4480-665 Vila do Conde (tel. 252 620 885; escoladeconducaobeira@gmail.com) – centro de formação em Vila do Conde

IRMC - Centro de Informática e Contabilidade, Lda, R. Alexandre Herculano, 8, 7400-234 Ponte de Sor (geral@irmc.pt; tel. 242 202 007) – centro de formação em Lisboa

Logisformação, Lda, Calçada de D. Gastão, 33 – 1º Esqº, 1900-193 Lisboa (tel. 218 610 520; geral@logisformacao.pt) – centros de formação em Castelo Branco e Lisboa

Logistel, SA, Av. Duque de Loulé, 47 - 1º, 1050-086 Lisboa (www.logistel.pt; tel. 213 567 020; logistel@logistel.pt) – centros de formação em Lisboa e Porto

Maria Helena Pereira Andrade Borges, Soc. Unipessoal, Lda, Av. Varandas do Tua, Lote 7/8, 1º, 5370-212 Mirandela (automira@sapo.pt; tel. 278 264 195; fax: 278 264 606) – centro de formação em Mirandela

Mário Costa & CA, Lda, Rua António Sérgio, 155, 4820-168 Fafe (tel/fax: 253 590 995; escolamariocosta@hotmail.com) – centro de formação em Fafe (2)

Missão Condução - Formação e Consultadoria em Condução, Lda, Avenida da República, 31 – 1º, 8700-308 Olhão (geral@missaoconducao.pt; tel. 289 092 950) – centro de formação em Faro

Onroad, Lda, Rua de Olivença, 9, Edifício Topázio, Piso 2, Sala 30, 3000-306 COIMBRA (geral@onroad.pt; tel. 239 820 037; www.onroad.pt) – centros de formação em Arganil, Celorico de Basto, Coimbra e Leiria

Paulina & Valdemar Saraiva, Lda, Rua de Linhares, 960, 4460-758 Matosinhos (paulinavaldemar@oninet.pt; tel. 229 421 926; fax: 229 419 727) - centro de formação em Matosinhos

Planeta Informático, Lda, Rua Sarmento Beires, 98, 4250-448 Porto (tel. 225 088 690; fax: 225 088 691; www.planetainformatico.pt; geral@planetainformatico.pt) – centro de formação no Porto

PsiPorto – Centro de Psicologia, Lda, Av. da Boavista, 2121, 3º, Sala 308, 4100-134 Porto (www.psiporto.com; formacao@psiporto.com; tel. 226 093 017) – centros de formação em Matosinhos e Vila Nova de Gaia

RIPOC, Lda, Rua do Vale, 124, Vale da Bajouca, 2425-125 Bajouca (geral@ripoc.com; tel. 244 686 000; fax: 244 686 001) – centro de formação em Bajouca (Leiria)

Scania Portugal, SA, EN 10, Km 11, Edifício Cimpomóvel, 2694-003 Santa Iria de Azóia (scania@cvp.pt; tel. 219 569 300; fax: 219 596 238) – centro de formação em Santa Iria de Azóia

Segurihigiene – Saúde no Trabalho, SA, Av. do Brasil, 7-B, 1700-062 Lisboa (tel. 210 317 327; fax: 210 317 39; www.segurihigiene.com; formacao@vivamais.com) – centro de formação em Lisboa

SEMA – Associação Empresarial, Rua Dr. Alberto Vidal, 63, 3860-386 Estarreja (tel. 234 843 689; www.sema.pt; geral@sema.pt) – centro de formação em Estarreja

Sempremlinha - Escola de Condução & Formação, Lda, R. Nova do Desterro, 1, 1150-240 Lisboa (geral@sempremlinha.pt; tel. 218 851 855; fax: 218 851 956) – centro de formação em Lisboa

Sobreiro Duarte, Lda, R. Dr. Asdrúbal Calisto, 7, 2500-133 Caldas da Rainha (www.sentidosdinamicos.pt; tel. 262 068 311; sobreiroduarteformacao@gmail.com) – centros de formação em Alenquer, Barreiro, Benavente, Caldas da Rainha, Coruche, Figueira da Foz, Leiria, Oliveira do Bairro e Torres Vedras

Topdrive, Lda, Praceta João Azevedo, 4/4ª, 2855-587 Santa Marta de Corroios (tel. 212 549 464; fax: 212 549 465; geral@topdrive.pt) - centros de formação em Lisboa, Amora, Setúbal e Corroios 

Transform – Consultadoria e Formação Profissional nos Transportes, Lda, R. Francisco Carqueja, 179, R/C Dt.º, 4350-185 Porto (www.transform.pt; geral@transform.pt; tel. 225 189 414; fax: 225 188 802) – centro de formação no Porto

WCS, WestCargo Services, Lda, Praça D. Lourenço Vicente, Edif. Matias, 1, 2º, Sala E, 2530-126 Lourinhã (tel. 261 461 285; geral@westcargo.pt) – centro de formação na Lourinhã