Acordo Tripartido para o Crescimento, Competitividade e Emprega

Conheça AQUI o Acordo assinado entre o Governo, a UGT e as Confederações Patronais no dia 18 de Janeiro de 2012 e as implicações que do mesmo, a ser executado, resultarão em termos de políticas económicas (internacionalização e investimento, QREN, promoção do empreendedorismo e inovação, financiamento das empresas, redução de custos de contexto, reforma do Estado e administração pública, reabilitação urbana…), políticas activas de emprego e formação profissional (apoio à contratação, acumulação com subsídio de desemprego, cheque-formação) e legislação laboral, subsídio de desemprego e relações de trabalho (alterações das normas de organização do tempo do trabalho, férias, feriados, trabalho suplementar, lay off, despedimento por extinção de posto de trabalho e inadaptação, indemnização de antiguidade, comunicações à ACT, regime do subsídio de desemprego...).

Para já, não esqueça, nada do Acordo está em vigor…