Trabalhadores independentes – Segurança Social esclarece

Face a incorrecções detectadas em algumas comunicações enviadas a trabalhadores independentes sobre o respectivo enquadramento contributivo para os próximos 12 meses, a Segurança Social emitiu no passado dia 7 um comunicado, em «destaque» na respectiva página electrónica (www.seg-social.pt), cujo conteúdo passamos a reproduzir:

«Esclarecimento aos Trabalhadores Independentes

Comunicação do posicionamento de escalão

Na sequência da informação divulgada a um conjunto de trabalhadores independentes foram detectadas algumas incorrecções, relativamente às quais cumpre esclarecer o seguinte:

1 – Os trabalhadores independentes que receberam comunicação para efectuar pagamento de contribuições no regime dos trabalhadores independentes e estão isentos por se encontrarem a descontar para outro regime de protecção social obrigatório como Caixa Geral de Aposentações, Fundo de Pensões da Banca ou outro, devem aguardar novo contacto da Segurança Social a rectificar a sua situação.

2 – Os trabalhadores independentes que receberam comunicação para pagamento de contribuições cujo rendimento relevante anual, em 2010, não ultrapassou 6 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (€ 2.515,32) e anteriormente não teve obrigação de contribuir para o regime dos trabalhadores independentes, devem aguardar novo contacto da Segurança Social a rectificar a sua situação.

3 – Os trabalhadores independentes produtores agrícolas, com subsídios de exploração, deverão solicitar reavaliação do rendimento relevante, através da minuta de reclamação, a qual deverá ser entregue nos serviços de atendimento da Segurança Social ou enviada para a seguinte morada:

Segurança Social – DIQC

Av. da República, nº 4 – 6º

1069-062 Lisboa

4 – Os trabalhadores independentes que detectaram divergências entre o valor a pagar inscrito no ofício/correio electrónico e o valor para pagamento no multibanco e/ou na Segurança Social Directa, deverão proceder ao pagamento da verba inscrita no multibanco e/ou na Segurança Social Directa e aguardar novo contacto para confirmação do seu Escalão.

Para qualquer outro esclarecimento neste âmbito poderá ligar para o VIA Segurança Social 808 266 266 (dias úteis das 8h00 às 20h00).

(07/12/2011 - ISS, I.P)»