Taxas de portagem nas SCUT´s

 

Em execução do Decreto-Lei 111/2011, de 28 de Novembro, entretanto rectificado pela Declaração de Rectificação 34/2011, de 7/12, a Portaria 303/2011, de 5 de Dezembro, estabelece o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das auto-estradas A 22 («Via do Infante»), A 23 («AE Beira Interior»), A 24 («AE Interior Norte) e A 25 («AE Beiras Litoral e Alta»), que começaram a ser aplicadas em 8 de Dezembro de 2011.

 

Para a fixação dos valores de portagem a Portaria toma como tarifa de referência para a classe 1 o valor de €0,073 24 (€0,0900 com IVA), superior ao previsto no decreto-lei (€0,06671, ou €0,0825 com IVA)…!

 

Os valores das portagens são os seguintes:

 

A 22 (Via do Infante)

Sublanço

Taxas de portagem (€)
Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4

Bensafrim - Lagos

Lagos - Odiáxere

Odiáxere - Mexilhoeira

1

1,80

2,30

2,55

Mexilhoeira -Alvor 

0,55

1

1,30

1,40

Alvor - Portimão

Portimão - Lagoa

1

1,80

2,30

2,60

Lagoa - Alcantarilha

Alcantarilha – Algoz - Pêra

1,10

1,95

2,50

2,75

Algoz - Pêra - Guia

Guia - IP 1

0,95

1,75

2,20

2,45

IP 1 - Boliqueime

Boliqueime - Loulé

1,50

2,65

3,40

3,80

Loulé - Faro Oeste

0,50

0,85

1,05

1,20

Faro Oeste - Faro Este

Faro Este - Moncaparacho

1,70

2,95

3,80

4,20

Moncaparacho - Tavira

1

1,70

2,20

2,45

Tavira - Monte Gordo

Monte Gordo - Castro Marim

2,30

4,05

5,20

5,80

Total

11,60

20,50

26,25

29,20

 

A 23 (AE Beira Interior)

Sublanço

Taxas de portagem (€)

Classe

Classe 2

Classe 3

Classe 4

 1/IP 1 - Zibreira

Zibreira - Torres Novas

Torres Novas - Entroncamento

1,20

2,10

2,70

3,05

Entroncamento - Atalaia

Atalaia - Roda

Roda - Constância Oeste

1,10

1,95

2,45

2,75

Constância Oeste - Constância Centro

Constância Centro - Montalvo/Abrantes 

Montalvo/Abrantes - Abrantes Oeste

1

1,80

2,25

2,55

Abrantes Oeste - Abrantes Este

Abrantes Este - Mouriscas

1,10

1,90

2,45

2,75

Mouriscas - Mação

Mação - Gavião

1,30

2,25

2,90

3,25

Gavião - Envendos

Envendos - Gardete

1,25

2,20

2,80

3,10

Gardete - Riscada

Riscada - Fratel

Fratel - Perdigão

1,35

2,30

2,95

3,30

Perdigão - Alvaiade

Alvaiade - Sarnadas/Retaxo

1,50

2,55

3,25

3,65

Sarnadas/Retaxo - Castelo Branco Sul

Castelo Branco Sul - Hospital

0,90

1,60

2,05

2,30

Hospital - Castelo Branco Norte

Castelo Branco Norte - Alcains

1,05

1,85

2,35

2,65

Alcains - Lardosa

Lardosa - Soalheira

1,15

2,05

2,60

2,85

Soalheira - Castelo Novo

Castelo Novo - Fundão

1,20

2,15

2,80

3,05

Fundão - Alcaria

Alcaria - Covilhã Sul

Covilhã Sul - Covilhã Norte

1,50

2,60

3,40

3,75

Covilhã Norte - Belmonte Sul

Belmonte Sul - Belmonte Norte

1,55

2,80

3,55

3,95

Belmonte Norte - Benespera

0,80

1,40

1,80

2,05

Benespera - Guarda

Guarda - Pinhel

1,35

2,35

3,05

3,35

Total

19,30

33,85

43,35

48,35

 

 

 

A 24 (AE Interior Norte)

Sublanço

Taxas de portagem (€)
Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4

Fronteira - Vila Verde da Raia

Vila Verde da Raia - Zona Industrial Chaves

Zona Industrial Chaves - Chaves

0,80

1,45

1,90

1,75

Chaves - EN 103

0,70

1,25

1,60

2,10

EN 103 - Vidago

0,70

1,25

1,60

1,80

Vidago - Pedras Salgadas

0,85

1,45

1,90

2,10

Pedras Salgadas - IP 3/IC 5

IP 3/IC 5 - Vila Pouca de Aguiar

1,10

1,90

2,45

2,70

Vila Pouca de Aguiar - Fortunho

Fortunho - Vila Real (IP 4)

2

3,50

4,45

5

Vila Real (IP 4) - A 4

A 4 - Constantim

0,65

1,10

1,40

1,55

Constantim - Portela

Portela - Peso da Régua

1,35

2,35

3

3,35

Peso da Régua - Valdigem

Valdigem - Lamego

0,95

1,75

2,25

2,45

Lamego - Bigorne

1,15

2,65

2,05

2,95

Bigorne - Castro Daire Norte

Castro Daire Norte - Castro Daire Leste

1,15

2,05

2,65

2,95

Castro Daire Leste - Carvalhal

Carvalhal - Arcas

0,85

1,55

2

2,20

Arcas - EN 2

EN 2 - IP 5

1,75

3,05

3,95

4,35

Total

14,00

25,30

31,20

38,20

 

 

A 25 (AE Beiras Litoral e Alta)

Sublanço

Taxas de portagem (€)
Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4

IP 5 Albergaria - Nó do IC 2

Nó do IC 2 - Carvoeiro

0,70

1,25

1,60

1,75

Carvoeiro - Talhadas

Talhadas - Reigoso

1,60

2,80

3,65

4,05

Reigoso - Cambarinho

Cambarinho - Vouzela

1,05

1,80

2,25

2,55

Vouzela - Vouzela Nascente

Vouzela Nascente - Ventosa

Ventosa - Boa Aldeia (Poente)

1,20

2,05

2,65

2,95

Boa Aldeia (Poente) - Boa Aldeia Nascente

Boa Aldeia Nascente - Fail

0,95

1,60

2,10

2,35

Fail - EN 231

EN 231 - EN 2

0,90

1,60

2

2,25

EN 2 - Caçador

Caçador - Fagilde

0,65

1,10

1,40

1,60

Fagilde - Mangualde

Mangualde - Chãs de Tavares

1,45

2,55

3,25

3,60

Chãs de Tavares - Fornos de Algodres

Fornos de Algodres - EN 330 (Celorico)

1,85

3,20

4,10

4,60

EN 330 (Celorico) - EN 17 (Celorico)

EN 17 (Celorico) - Ratoeira Poente

0,55

0,95

1,20

1,40

Ratoeira Poente - Ratoeira Nascente

Ratoeira Nascente - Douro Interior (IP 2/IP 5)

Douro Interior (IP 2/IP 5) - Guarda

1,55

2,70

3,45

3,85

Guarda - Guarda (Pinhel)

Guarda (Pinhel) - Pínzio

1,45

2,55

3,30

3,65

Pínzio - Alto do Leomil

Alto do Leomil - EN 332

1,75

3,05

3,95

4,40

Total

15,65

27,20

34,90

39,00

 

Concelhos abrangidos pela área de influência das auto-estradas

para efeitos de isenções e descontos (*)

A 22 (Via do Infante)

 

NUT III - Baixo Alentejo:

Aljustrel; Almodôvar; Alvito; Barrancos; Beja; Castro Verde; Cuba; Ferreira do Alentejo; Mértola; Moura; Ourique; Serpa; Vidigueira.

 

NUT III - Algarve:

Albufeira; Alcoutim; Aljezur; Castro Marim; Faro;

Lagoa; Lagos; Loulé; Monchique; Olhão; Portimão; São Brás de Alportel; Silves; Tavira; Vila do Bispo; Vila Real de Santo António.

 

A 23 (AE Beira Interior)

 

NUT III - Pinhal Litoral:

Batalha; Leiria; Marinha Grande; Pombal; Porto de Mós.

 

NUT III - Pinhal Interior Sul:

Oleiros; Proença-a-Nova; Sertã; Vila do Rei.

 

NUT III - Serra da Estrela:

Fornos de Algodres; Gouveia; Seia.

 

NUT III - Beira Interior Norte:

Almeida; Celorico da Beira; Figueira de Castelo Rodrigo; Guarda; Manteigas; Meda; Pinhel; Sabugal; Trancoso.

 

NUT III - Beira Interior Sul:

Castelo Branco; Idanha-a-Nova; Penamacor; Vila Velha de Ródão.

 

NUT III - Cova da Beira:

Belmonte; Covilhã; Fundão.

 

NUT III - Lezíria do Tejo:

Almeirim; Alpiarça; Azambuja; Benavente; Cartaxo; Chamusca; Coruche; Golegã; Rio Maior; Salvaterra de Magos; Santarém.

 

NUT III - Médio Tejo:

Abrantes; Alcanena; Constância; Entroncamento;

Ferreira do Zêzere; Mação; Ourém; Sardoal; Tomar; Torres Novas; Vila Nova da Barquinha.

 

NUT III - Alto Alentejo:

Alter do Chão; Arronches; Avis; Campo Maior; Castelo de Vide; Crato; Elvas; Fronteira; Gavião; Marvão; Monforte; Nisa; Ponte de Sor; Portalegre;

Sousel.

 

A 24 (AE Interior Norte)

 

NUT III - Ave:

Cabeceiras de Basto; Fafe; Guimarães; Mondim de Basto; Póvoa de Lanhoso; Vieira do Minho; Vila Nova de Famalicão; Vizela.

 

NUT III - Tâmega:

Amarante; Baião; Castelo de Paiva; Celorico de  Basto; Cinfães; Felgueiras; Lousada; Marco de Canaveses; Paços de Ferreira; Paredes; Penafiel;

Resende.

 

NUT III - Entre Douro e Vouga:

Arouca; Santa Maria da Feira; Oliveira de Azeméis; São João da Madeira; Vale de Cambra.

 

NUT III - Douro:

Alijó; Armamar; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Lamego; Mesão Frio; Moimenta da Beira; Murça; Penedono; Peso da Régua; Sabrosa;

Santa Marta de Penaguião; São João da Pesqueira; Sernancelhe; Tabuaço; Tarouca; Torre de Moncorvo; Vila Real; Vila Nova de Foz Côa.

 

NUT III - Alto Trás-os-Montes:

Alfândega da Fé; Boticas; Bragança; Chaves; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Montalegre; Ribeira de Pena; Valpaços; Vila Flor; Vila Pouca de Aguiar; Vimioso; Vinhais.

 

NUT III - Pinhal Interior Norte:

Alvaiázere; Ansião; Arganil; Castanheira de Pêra;

Figueiró dos Vinhos; Góis; Lousã; Miranda do Corvo; Oliveira do Hospital; Pampilhosa da Serra; Pedrógão Grande; Penela; Tábua; Vila Nova de Poiares.

 

NUT III - Dão-Lafões:

Aguiar da Beira; Carregal do Sal; Castro Daire;

Mangualde; Mortágua; Nelas; Oliveira de Frades;

Penalva do Castelo; Santa Comba Dão; São Pedro do Sul; Sátão; Tondela; Vila Nova de Paiva; Viseu; Vouzela.

 

NUT III - Serra da Estrela:

Fornos de Algodres; Gouveia; Seia.

 

A 25 (AE Beiras Alta e Litoral)

 

NUT III - Entre Douro e Vouga:

Arouca; Santa Maria da Feira; Oliveira de Azeméis; São João da Madeira; Vale de Cambra.

 

NUT III - Douro:

Alijó; Armamar; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Lamego; Mesão Frio; Moimenta da Beira; Murça; Penedono; Peso da Régua; Sabrosa; Santa Marta de Penaguião; São João da Pesqueira;

Sernancelhe; Tabuaço; Tarouca; Torre de Moncorvo; Vila Real; Vila Nova de Foz Côa.

 

NUT III - Baixo Vouga:

Águeda; Albergaria-a-Velha; Anadia; Aveiro;

Estarreja; Ílhavo; Murtosa; Oliveira do Bairro; Ovar; Sever do Vouga; Vagos.

 

NUT III - Baixo Mondego:

Cantanhede; Coimbra; Condeixa-a-Nova; Figueira da Foz; Mealhada; Mira; Montemor-o-Velho; Mortágua; Penacova; Soure.

 

NUT III - Pinhal Interior Norte:

Alvaiázere; Ansião; Arganil; Castanheira de Pêra;

Figueiró dos Vinhos; Góis; Lousã; Miranda do Corvo; Oliveira do Hospital; Pampilhosa da Serra; Pedrógão Grande; Penela; Tábua; Vila Nova de Poiares.

 

NUT III - Dão-Lafões:

Aguiar da Beira; Carregal do Sal; Castro Daire;

Mangualde; Nelas; Oliveira de Frades;

Penalva do Castelo; Santa Comba Dão; São Pedro do Sul; Sátão; Tondela; Vila Nova de Paiva; Viseu; Vouzela.

 

NUT III - Serra da Estrela:

Fornos de Algodres; Gouveia; Seia.

 

NUT III - Beira Interior Norte:

Almeida; Celorico da Beira; Figueira de Castelo Rodrigo; Guarda; Manteigas; Meda; Pinhel; Sabugal; Trancoso.

 

NUT III - Cova da Beira:

Belmonte; Covilhã; Fundão.

 

 

(*) Após Declaração de Rectificação 34/2011, de 7/12