«Ofício-Circulado nº 30117/2010,

de 25 de Junho

Assunto: IVA – BOMBAS DE CALOR

Tendo em vista o esclarecimento de dúvidas existentes relativamente ao enquadramento das “Bombas de Calor” em sede de IVA, uma vez sancionado o teor da informação nº 2265, de 17.06.2010, desta Direcção de Serviços, através de despacho de 23.06.2010, do Subdirector-Geral dos Impostos (Substituto legal do Director-Geral), comunica-se o seguinte:

1. De acordo com o disposto nas alíneas a) e b) da verba 2.4. da Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), são sujeitos à taxa intermédia os aparelhos, maquinas e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados à captação e aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica ou de outras formas alternativas de energia.

2. Desta forma, as bombas de calor, quando se destinem exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de qualquer das mencionadas formas de energia, beneficiem de enquadramento na verba 2.4 da Lista II anexa ao CIVA, sendo sujeitas a imposto à taxa intermédia.

3. Não beneficiam de enquadramento na citada verba as bombas de Calor e outros aparelhos ou equipamentos que, embora captem e aproveitem qualquer das formas de energia ali referidas, não o façam de forma exclusiva ou predominante, sendo sujeitos à aplicação da taxa normal do imposto.

4. Os aparelhos ou equipamentos de ar condicionado não têm enquadramento Na verba 2.4 da Lista II anexa ao CIVA, sendo sujeitos à taxa normal do imposto.

Efectivamente, ainda que incorporem bombas de calor das referidas no ponto 2, porque não se destinam exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de qualquer das formas de energia referidas nas alíneas a) e b) da verba 2.4 da Lista II anexa ao CIVA, não têm enquadramento nesta verba, sendo sujeitos à aplicação da taxa normal do imposto, por força do disposto no nº 4 do artigo 18º do citado Código.

Com os melhores cumprimentos

O Subdirector-Geral dos Impostos

(Manuel Prates)”