IMT – Tabelas Práticas 2017

IMT – Tabelas Práticas 2017 (*)

(CONTINENTE – HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE)

Valor sobre que incide o IMT
(euros)

Taxa Marginal a
Aplicar (%)

Parcela a abater
 (euros)

 Até 92.407
 De mais de 92.407 até 126.403
 De mais de 126.403 até 172.348
 De mais de 172.348 até 287.213
 De mais de 287.213 até 574.323

0
2
5
7
8

0
1.848,14
5.640,23
9.087,19
11.959,32

 Superior a 574.323

Taxa Única de 6%

 

        (CONTINENTE – HABITAÇÃO)

Valor sobre que incide o IMT
(euros)

Taxa Marginal a
Aplicar (%)

Parcela a abater
 (euros)

 Até 92.407
 De mais de 92.407 até 126.403
 De mais de 126.403 até 172.348
 De mais de 172.348 até 287.213
 De mais de 287.213 até 550.836

1
2
5
7
8

0
924,07
4.716,16
8.163,12
11.035,25

 Superior a 550.836

Taxa Única de 6%

___________
(*) Conforme Lei 55-A/2010, de 31/12.
Nota: Tabelas retificadas em 26/01/2017. As anteriores Tabelas, que expressavam uma redução das taxas em 1/3 resultante do artigo 81º da Lei 73/2013, de 3/9, na redação dada pela Lei 132/2015, de 4/9, não estavam afinal corretas, pelo facto de tal redução ter sido revogada pela Lei 7-A/2016, de 30/03, facto que nos passou despercebido. Pelo lapso apresentamos as nossas desculpas.

 

 

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