Com o objetivo de facilitar a criação e o financiamento de pequenas e médias empresas (PME), reforçando a oferta de instrumentos financeiros disponíveis, reduzindo o número de intermediários e aumentando os montantes para investimento, e desenvolver a atividade de capital de risco em Portugal, o Decreto-Lei 126-C/2017, de 6 de outubro, já em vigor, aprovou a criação do Fundo de Coinvestimento 200M, que visa financiar PME através de investimentos de capital e de quase capital em regime de coinvestimento ou parceria com outros investidores.
Com efeito, o Fundo vai investir em PME nas quais outros investidores de capital de risco também estejam a investir, adquirindo participações nessas empresas. Esses investimentos – operações de coinvestimento – podem ser:
– de capital, que se concretizam na aquisição de parte do capital da empresa, em troca de dinheiro entregue a essa empresa por investidores;
– de quase capital, que são uma forma de uma empresa se financiar recebendo dinheiro em troca do pagamento de um retorno baseado nos seus lucros ou prejuízos. Este tipo de investimento não oferece garantias aos investidores.
O Fundo tem um capital inicial de 100 milhões de euros, totalmente financiado por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), sendo a sua carteira constituída por partes do capital social de PME, títulos emitidos por PME para se financiarem, opções de compra e de venda de ações ou quotas em empresas em cujo capital participem investidores de capital de risco e garantias dadas pelo fundo na partilha do risco de operações de capital de risco em coinvestimento com outros investidores.
A candidatura ao fundo é efetuada, não pela PME mas diretamente por um investidor que já tenha decidido investir na mesma valor igual ou superior ao que pede ao Fundo. E feito o investimento na empresa, o Fundo e o investidor não podem ficar com uma participação social que em conjunto seja igual ou superior a metade do capital ou dos direitos de voto nessa empresa.
Inicialmente o Fundo pretende financiar PME com produtos ou processos inovadores, dando preferência a empresas que estejam em fase de arranque.
