A Portaria 4/2017, de 3 de janeiro, procedeu à atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2017, fixando-o em € 421,32.
Atualização que se esperava, face a declarações do Ministro competente, fosse consagrada na Lei do Orçamento do Estado, o que acabou por não acontecer.
O novo valor representa um aumento de 0,5% face ao IAS anterior, de € 419,22, que vigorou desde 2010 até final de 2016.
Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de apoios sociais e outras despesas e receitas do Estado, designadamente o subsídio de desemprego, que passa a ter como limite máximo o valor de € 1.053,30 (2,5*IAS), e as contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes.
