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IRS – Tabelas de retenção na fonte / 2013

tabelas irs 2013Publicado em 2º suplemento ao D.R. de 14 de Janeiro p.p., o Despacho nº 796-B/2013, do Ministro das Finanças, aprova, para vigorarem em 2013, as tabelas de retenção de IRS na fonte sobre rendimentos das categorias A e H auferidos por residentes no território do continente.

 

Os funcionários públicos e outros trabalhadores dependentes abrangidos pelo regime de suspensão do subsídio de férias são objecto de tabelas específicas.

 

O despacho aprova igualmente, para 2013, a taxa prevista no artigo 14.º do DL 42/91, de 22/1 (juros por imposto pago ou retido superior ao devido), que fixa em 0,39%, mantendo em 4% da taxa prevista no artigo 16.º do mesmo diploma (juros indemnizatórios, por atraso na restituição do imposto devido ao contribuinte).

 

Ao pagamento ou colocação à disposição a partir de 15 de Janeiro de rendimentos do trabalho dependente aos trabalhadores do sector privado, não abrangidos pelo regime de suspensão do subsídio de férias, podem as entidades pagadoras ou devedoras optar por aplicar ainda as tabelas de retenção de IRS na fonte de 2012, devendo, neste caso, até final de Fevereiro p.f., proceder aos acertos decorrentes da aplicação a tais rendimentos das tabelas de retenção de IRS de 2013 e efectuar ao mesmo tempo os acertos respeitantes à retenção na fonte da sobretaxa de IRS efectuada em Janeiro.

 

No que respeita à Sobretaxa de IRS, lembramos às empresas associadas que são obrigadas a efectuar a sua retenção na fonte, à taxa de 3,5%, sobre a parte dos rendimentos do trabalho dependente deduzidos das retenções «normais» do IRS e da TSU que exceda o valor do salário mínimo nacional (€ 485).

 

Exemplo:

Trabalhador não casado, sem filhos, que aufere 1000€ mensais, desconta:

- 135€ de IRS (13,5% - Tabela I),

- 110€ de TSU (11%) e

- 9€ de Sobretaxa de IRS [(1000-135-110-485)*3,5%], arredondado para a unidade de euro inferior.

 

 

Anexo:

 

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IRS – Tabelas de retenção na fonte 2013

 

 

 

 

 

 

 

 

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