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 Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção

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IRS/IRC - Novos modelos de impressos

irs_ircQuatro portarias publicadas no Diário da República do passado dia 17 de Dezembro aprovaram quatro novos modelos de impressos fiscais, no âmbito dos Códigos do IRS e do IRC..:

 

Portaria 413/2012 – aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 37 («Juros e amortizações de habitação permanente – Prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais – Planos de poupança-reforma (PPR), Fundos de pensões e Regimes complementares»);

Portaria 414/2012 – aprova a declaração modelo 39 («Rendimentos e retenções a taxas liberatórias»), e respectivas instruções;

Portaria 415/2012 – aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 13, destinada a declarar valores mobiliários e warrants autónomos, bem como os resultados apurados nas operações relativas a instrumentos financeiros derivados;

Portaria 416/2012 – aprova a declaração modelo 42 («Subsídios ou subvenções não reembolsáveis»), e respectivas instruções.

 

 

 

 

 

 

 

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legislação

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21-01-2015 Juros de mora comerciais– 1º semestre/2015 [+++]

13-01-2015 IRS – Tabelas retenção fonte/2015 [+++]

08-01-2015 Comunicação do inventário à AT [+++]

05-01-2015 Reforma da Fiscalidade Verde [+++]

05-01-2015 Reforma do IRS [+++]

05-01-2015 Correção extraordinária das rendas habitacionais mais antigas / 2015 [+++]

05-01-2015Trabalho suplementar mais caro [+++]

05-01-2015 Alterações ao Código do IRC [+++]

05-01-2015 Atualização das pensões de reforma / 2015 [+++]

05-01-2015Subsídios de férias e de Natal 2015 em duodécimos [+++]

02-01-2015 Orçamento do Estado para 2015. Alterações fiscais [+++]

02-01-2015 Novo regime renda condicionada [+++]

02-01-2015 Novo regime de renda apoiada [+++]

02-01-2015 IES – Novos modelos de impressos [+++]

02-01-2015 Código Fiscal do Investimento – Atividades beneficiárias [+++]

02-01-2015 IRS – Novo modelo do Anexo SS [+++]

02-01-2015 IRC/IRS – Mais-valias. Correção monetária 2014 [+++]

02-01-2015 IMI – Valor médio da construção por m²/2015 [+++]

 02-01-2015 IRC – Remuneração dos suprimentos [+++]

02-01-2015 IRC – Dedução de prejuízos fiscais [+++]

02-01-2015 Instalação de estabelecimentos de comércio a retalho [+++]

02-01-2015 IRC - Transmissão de benefícios fiscais [+++]

02-01-2015 IRS – Novos modelos de impressos [+++]

02-01-2015 Pensões de reforma – Fator de sustentabilidade/2015 [+++]

02-01-2015 Comunicação das faturas à AT – Prorrogação do regime transitório [+++]

23-12-2014 Segurança Social - Independentes. Pagamento até 15 de janeiro  [+++]

19-12-2014 Registo da propriedade de veículo pelo vendedor [+++]

12-12-2014 Comunicação do inventário à AT [+++]

05-12-2014 Regularização excecional de unidades produtivas ilegais [+++]

05-12-2014 Procedimento extrajudicial pré-executivo  

04-12-2014 Férias em «pontes» – 2015 [+++]

 

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notícias

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21-01-2015 Análise de Conjuntura - 3º trimestre 2014 [+++]

14-01-2015 Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira  [+++]

14-01-2015 Exponor inicia o novo ano com boas perspetivas [+++]

13-01-2015 Dados INE: Inflação em 2014 e Produção na Construção [+++] e [+++]

13-01-2015 Comunicação de inventários – Empresas reclamam alterações ao regime e prazo mais longo [+++]

12-01-2015 Materiais’ 2015 [+++]

09-01-2015“Qualificação e Internacionalização das PME” - Abertura de concursos [+++]

07-01-2015 O impensável acontece [+++]

30-12-2014 «Iluminação natural e artificial nos edifícios» [+++]

22-12-2014 Workshop Ecodesign [+++]

18-12-2014 Plano de Ação para 2015 do Projeto Excellence for Building [+++]

 

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MEMS - Conferência Internacional sobre Micro Sistemas Elétricos e Mecânicos

18 a 22 janeiro - Estoril  [+++]

 

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Feira de Design e Decoração

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Principais Obrigações Fiscais - fevereiro [+++]

IRS – Tabelas de retenção na fonte / 2015 [+++]

Orçamento do Estado para 2015 [+++]

Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a «Marcação CE», lista atualizada (10-10-2014) [+++]

IMT - Tabelas Práticas 2015 [+++]

Salário Mínimo, IAS e UC para 2015 [+++]

Ajudas de Custo 2015 [+++]

Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 [+++]

Mapa de Férias 2015 [+++]

Regime de Bens em Circulação [+++]

Juros de Mora Comerciais - 1º semestre. 2015 [+++]

Horário de trabalho e livrete - pessoal afeto à exploração de veículos. Entendimento da ACT [+++]

Renovação da Carta de Condução [+++]

Contrato Coletivo de Trabalho do Setor [+++]

Cadastro Comercial [+++]

CAE - Rev. 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas [+++]

Livro de Reclamações [+++]

Livretes Individuais de Controlo [+++]

Indicação de Preços [+++]

Uso da Língua Portuguesa [+++]