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 Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção

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IRS/IRC - Novos modelos de impressos

irs_ircQuatro portarias publicadas no Diário da República do passado dia 17 de Dezembro aprovaram quatro novos modelos de impressos fiscais, no âmbito dos Códigos do IRS e do IRC..:

 

Portaria 413/2012 – aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 37 («Juros e amortizações de habitação permanente – Prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais – Planos de poupança-reforma (PPR), Fundos de pensões e Regimes complementares»);

Portaria 414/2012 – aprova a declaração modelo 39 («Rendimentos e retenções a taxas liberatórias»), e respectivas instruções;

Portaria 415/2012 – aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 13, destinada a declarar valores mobiliários e warrants autónomos, bem como os resultados apurados nas operações relativas a instrumentos financeiros derivados;

Portaria 416/2012 – aprova a declaração modelo 42 («Subsídios ou subvenções não reembolsáveis»), e respectivas instruções.

 

 

 

 

 

 

 

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eventos - setembro

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Semana da Responsabilidade Social® - Futuro: Caminhos de Cooperação

17 de setembro | Local a designar  [+++]

 

IV Conferência GPA "Ambiente, Energia e Mar: uma questão de direito"

18 de Setembro 2014 [+++]

 

APQ > 1st International Conference on Quality Engineering and Management

15 e 16 setembro, Universidade do Minho, Guimarães [+++]

 

Congresso Mundial da Água da IWA – International Water Association

21 a 26 setembro, Associação Internacional da Água, Lisboa [+++]

 

12th International Symposium on Concrete Roads, to be held in Prague in 2014

"Innovative solutions - Benefiting society"

23 a 26 setembro, Praga [+++]

 

curso CERTIFIED PASSIVE HOUSE DESIGNER

25 setembro, Coimbra, ITeCons [+++]

 

[...mais eventos]

 

 

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legislação

Barroa Bicolor

 

01-08-2014 Trabalho suplementar – Suspensão dos IRCT prolongada até dezembro [+++]

01-08-2014 IVA – Créditos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis [+++]

01-08-2014 Infrações tributárias – Responsabilidade solidária dos gerentes [+++]

01-08-2014 Comunicações eletrónicas. Rescisão do contrato no período de fidelização. Indemnização [+++]

01-08-2014 Procedimento extrajudicial pré-executivo [+++]

01-08-2014 Programa Investe Jovem [+++]

01-08-2014 Emprego Jovem Ativo [+++]

01-08-2014 Apoios à contratação – Medidas «Estímulo Emprego» e «Estágio Emprego» [+++]

01-08-2014 Alterada Lei de Defesa do Consumidor [+++]

 

[mais legislação]

 

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notícias

Barroa Bicolor

 

01-08-2014 Consulta Pública às PME – Acordo Comercial UE/EUA (TTIP) [+++]

01-08-2014 Meo Sudoeste: Teka equipa cozinha comunitária do parque de campismo [+++]

01-08-2014 OLI apresenta placa de comando “PLAIN” [+++]

01-08-2014 COSEC revela queda de insolvências e revitalizações no 1º semestre [+++]

30-07-2014 Homie - Solução de eficiência energética e climatização chega ao mercado português [+++]

 

[mais noticias]

 

manutenção de sites

 

feiras - agosto

Barroa Bicolor

 

ExpoCamacol

27 a 30 agosto, Madellin, Colombia [+++]

 

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não esquecer

Barroa Bicolor

 

Principais Obrigações Fiscais - agosto [+++]

IMT - Tabelas Práticas 2014 [+++]

Salário Mínimo, IAS e UC para 2014 [+++]

Ajudas de Custo 2014 [+++]

Subsidio de Refeição e de Viagem 2014 [+++]

Mapa de Férias 2014 [+++]

Regime de Bens em Circulação [+++]

Orçamento de Estado para 2014 [+++]

IRS – Tabelas de retenção na fonte / 2014 [+++]

Juros de Mora Comerciais - 1º semestre. 2014 [+++]

Horário de trabalho e livrete - pessoal afeto à exploração de veículos. Entendimento da ACT [+++]

Renovação da Carta de Condução [+++]

Contrato Colectivo de Trabalho do Sector [+++]

Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a «Marcação CE» [+++]

Cadastro Comercial [+++]

Arbitragem tributária [+++]

CAE - Rev. 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas [+++]

Livro de Reclamações Obrigatório nos Estabelecimentos de Venda ao Público [+++]

Livretes Individuais de Controlo [+++]

Indicação de Preços [+++]

Uso da Língua Portuguesa [+++]

Acordo ortográfico [+++]