Relatório Único / 2015 – entrega em abril

Segundo nota disponível em https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam, o prazo de entrega do Relatório Único relativo a 2015 decorre de 31 de março a 30 de abril de 2016, e não de 16 de março a 15 de…
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IMT – Tabelas Práticas 2016 (*)

IMT - Tabelas Práticas 2016 (*) (CONTINENTE - HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE) Valor sobre que incide o IMT (euros) Taxa Marginal a Aplicar (%) Parcela a abater  (euros)  Até 92.407  De mais de 92.407 até…
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Subsídios de Refeição e de Viagem / 2016

Subsídios de Refeição e de Viagem / 2016 (Portaria 1553-D/2008, de 31/12, após Decreto-Lei 137/2010, de 28/12, e Lei 66-B/2012, de 31/12 Abonos Valor limite para efeitos de isenção ou não sujeição a IRS e…
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Ajudas de Custo / 2016

Ajudas de Custo / 2016 (Portaria 1553-D/2008, de 31/12, após Decreto-Lei 137/2010, de 28/12, e Lei 66-B/2012, de 31/12) (em vigor desde 01.01.2013) Cargo ou vencimento Deslocações no Continente e Regiões Autónomas Deslocações ao e…
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Salário Mínimo, IAS e UC / 2016

Salário Mínimo, IAS e UC / 2016 Salário mínimo Continente 530,00€ DL 254-A/2015, de 31/12 R. A. Açores 556,50€  DLR 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira 540,60€ (SMN+2%) (DLR ??)   IAS (Indexante de…
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Segurança e Saúde no trabalho

Na sequência da transposição para o direito português da Diretiva 2014/27/UE, de 26 de fevereiro, que adapta as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE e 2004/37/CE ao Regulamento (CE) 1272/2008, de 16 de dezembro, relativo à…
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