Atuais Archives

03/05/2019

IRS – Declaração modelo 3. Obrigatoriedade de declarar conta de depósito ou de títulos em instituições financeiras não residentes (contas na «Revolut» e afins)

IRS – Declaração modelo 3. Obrigatoriedade de declarar conta de depósito ou de títulos em instituições financeiras não residentes (contas na «Revolut» e afins) (Ofício Circulado n.º 20211/2019, de 18 de abril, da AT) «Considerando…

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03/05/2019

Informações Fiscais Vinculativas

IVA – Taxas – Imóvel construído há mais de 30 anos para habitação própria e permanente. Realização de obras de reabilitação, reparação e executadas na modalidade de empreitada – IVA à taxa de 6% CIVA…

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03/05/2019

IRC – Taxas de derrama para cobrança em 2019

A AT divulgou, através do Ofício Circulado n.º 20209/2019, de 1 de abril, que retifica e republica o Ofício Circulado 20205/2019, de 12/2, a lista de Municípios e das taxas de derrama por eles lançadas…

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02/05/2019

Contrato-Geração – Incentivos à contratação de jovens e desempregados

A Portaria 112-A/2019, de 12 de abril, criou a medida Contrato-Geração, que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados…

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29/04/2019

Registo Central de Beneficiário Efetivo – Prazo prolongado até 30 junho

O registo inicial de Beneficiário Efetivo das entidades sujeitas a registo comercial, como sociedades comerciais, prolongado até 30 de junho p.f.. (ver Nota Informativa no site do IRN, em http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/inicio, ou na plataforma do RCBE,…

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17/04/2019

Edifícios NZEB – Edifícios com necessidades quase nulas de energia

A Portaria 98/2019, de 2 de abril, alterou a Portaria 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE,…

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Notícias Antigas

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