Promoção da língua portuguesa – Benefício fiscal

O Decreto Regulamentar 3/2017, de 28 de abril, aprovou o regime jurídico do estatuto da empresa promotora da língua portuguesa. Estatuto que qualquer pessoa coletiva, portuguesa ou estrangeira, que desenvolva uma atividade económica pode adquirir,…
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Gestão de resíduos de embalagens

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) divulgaram um comunicado conjunto com informação sobre a celebração de contratos entre as entidades gestoras do SIGRE (Sociedade Ponto Verde e Novo…
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Estágios profissionais

A Portaria 131/2017, de 7 de abril, aprovou a medida estágios profissionais, visando, como a anterior medida estágios emprego, que ora revoga, o apoio à inserção de jovens no mercado do trabalho ou à reconversão…
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