Tabelas de retenção de IRS na fonte / 2019

Foram aprovadas pelo Despacho nº 791-A/2019, do SEAF, publicado em Suplemento ao D.R. de 18 de janeiro, as Tabelas de Retenção de IRS na Fonte, a aplicar em 2019 aos rendimentos do trabalho dependente e…
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IAS atualizado para 2019

A Portaria 24/2019, de 17 de janeiro, procedeu a nova atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2019, fixando-o em € 435,76, um aumento de 1,6% relativamente ao IAS que vigorou em…
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Novo Código da propriedade Industrial

O Decreto-Lei 110/2018, de 10 de dezembro, aprovou o novo Código da Propriedade Industrial (CPI), que substitui o aprovado pelo Decreto-Lei 36/2003, de 5 de março, ora revogado, em vigor a partir de 1 de…
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Principais obrigações fiscais – JANEIRO / 2019

Sumário Até ao dia 10  - IVA - declaração periódica - periodicidade mensal (NOV.18)  - SEGURANÇA SOCIAL - regime geral - entrega de declarações (DEZ.18)  - IRS - declaração mensal de remunerações AT (DEZ.18) Até…
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